Manifestação Pública Referente à Ação Civil Pública | à Garantia do Direito ao Parto Domiciliar Planejado
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Sou Heloisa Lessa enfermeira obstétrica, doutora e mãe de 3 filhos. Atuo, há mais de 30 anos assistindo mulheres que desejam ter seus bebês em casa, com segurança, dentro das competências da minha profissão e das leis que regulam o trabalho da enfermagem obstétrica.
Rio de Janeiro 8 de outubro de 2020
Manifestação Pública Referente à Ação Civil Pública Nº 005104107.2018.4.02.5101
Temos no Brasil um modelo, medicalizado de nascimentos, onde há excesso de intervenções no parto bem como a predominância de cesariana desnecessária, impactando no aumento na taxa de nascimentos prematuros e, em muitos casos, comprometendo gravemente a saúde física e mental do bebê e da mãe. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), apenas entre 10% a 15% dos nascimentos há a necessidade de uma cesariana por motivos médicos. O Brasil é o segundo país do mundo com maior taxa de cesáreas atingindo o índice de 55% de partos cirúrgicos no sistema público de saúde, e de 90% no sistema de saúde suplementar.
De acordo com a OMS uma das estratégias para a mudança deste cenário é a importante atuação da enfermagem obstétrica e obstetrizes. Nas últimas décadas a atuação desse profissional tem crescido impactando positivamente a assistência de mulheres e bebes desde o pré-natal. As enfermeiras obstétricas ou obstetrizes atuam com base na Lei do Exercício Profissional que as garante assistir a gestante, parturiente e puérpera de baixo risco da gravidez ao pós- parto. As enfermeiras obstetras atuam nas maternidades, nas casas de parto e nos partos domiciliares planejados em centros urbanos.
Carta aberta de apoio da Escolas de Enfermagem
O CREMERJ – Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, no entanto, vem tentando coibir nossa atuação. Algumas tentativas relativas a Casa de Parto David Capistrano Filho em Realengo não obtiveram sucesso. Em 2012 fui acusada de colocar a vida de uma mãe em risco por atender seu parto em casa. Processo esse indeferido pelo juiz onde compreendeu que minha atuação se enquadra e tem respaldado na Lei 7.498/86 que regulamenta o exercício profissional da enfermeira obstétrica e obstetriz.
Em 2018, o CREMERJ, sem que nenhuma imperícia ou negligência tenha ocorrido de nossa parte, tenta mais uma vez, coibir a atuação autônoma de enfermeiras obstétricas nos partos domiciliares planejados. Em Ação Civil Pública 005104107.2018.4.02.5101 o CREMERJ requereu, em medida de urgência, que Halyne Limeira Pessanha e Heloisa Ferreira Lessa , enfermeiras obstétricas sejam impedidas de executar o procedimento denominado Parto Humanizado ou qualquer outra prática obstétrica sem que faça parte de uma equipe médica. Ora é de conhecimento público, que no Rio de Janeiro, por ordem desse mesmo Conselho, os médicos estão proibidos de atuarem junto com equipes que atendem ao parto domiciliar. Tal falta de fundamentos, assim como a tamanha incoerência por parte do CREMERJ revelam que o intuito dessa instituição é impedir a realização do parto domiciliar planejado com assistência adequada
Se você como eu acredita que as mulheres têm o direito de optar como, onde e com quem querem parir com segurança,
Se você reconhece, que no mundo inteiro as Midwives atuam nos diversos cenários de parto apresentando ótimos resultados e que elas fazem parte dos sistemas de saúde,
Se você optou por ter seu bebê em casa comigo ou com outra profissional capacitada para tal, e o fez depois de se informar sobre os riscos e benefícios dessa opção, em especial a segurança para você e seu bebê,
Se você como eu reconhece que atitudes como essa de perseguição a profissionais de renome são estratégias para impedir as mulheres de exercerem seu direito a ter um parto em casa,
Junte se a nós e assine esse abaixo-assinado na tentativa de barrar essa arbitrariedade,
ESPANHOL
Acción Civil Publica - Nacimiento en domicilio planificado
Soy Heloisa Lessa, enfermera obstétrica, professora doctora y madre de 3 hijos. Atuo, hace más de 30 años atendiendo a mujeres que disponen tener sus bebés en la casa, con seguridad, dentro de las competencias de mi profesión y las leyes que regulan el trabajo de la enfermeira.
Tenemos en Brasil un modelo, medicalizado de nascimientos, donde hay un exceso de intervenciones en el parto así como el predominio de cesáreas innecesarias, impactando en el aumento de la tasa de partos prematuros y, en muchos casos, comprometiendo gravemente la salud física y mental del bebé y de la madre. Según la Organización Mundial de la Salud (OMS), solo entre el 10% y el 15% de los nacimientos existe la necesidad de una cesárea por razones médicas. Brasil es el segundo país del mundo con mayor tasa de cesáreas, alcanzando una tasa del 55% de partos quirúrgicos en el sistema de salud pública y del 90% en el sistema de salud privado.
Según la OMS, una de las estrategias para cambiar este escenario es el importante papel de la enfermería obstétrica. En las últimas décadas, el desempeño de este profesional ha crecido, impactando positivamente la atención de mujeres y bebés.
Las enfermeras obstétricas o parteras trabajan con base en la Ley de Ejercicio Profesional, que les garantiza atender a las embarazadas, parturientas y mujeres que han dado a luz de bajo riesgo. Las enfermeras obstétricas trabajan en salas de maternidad, casas de parto y partos domiciliarios planificados en centros urbanos.
Pero el CREMERJ - Consejo Regional de Medicina del Estado de Río de Janeiro, sin embargo, ha estado tratando de frenar nuestro desempeño. Algunos intentos en la Casa de Parto David Capistrano Filho en Realengo fueron infructuosos. En 2012 me acusaron de poner en riesgo la vida de una madre asistiendo a su parto en casa. Este proceso fue rechazado por el juez, donde entendió que mi actuación encaja y ha sido avalada por la Ley 7.498 / 86, que regula el ejercicio profesional de las enfermeras obstétricas.
En 2018, CREMERJ, sin ninguna mala praxis ni negligencia por nuestra parte, intenta una vez más frenar el desempeño autónomo de las enfermeras obstétricas en los partos domiciliarios planificados. En Acción Civil Pública 005104107.2018.4.02.5101 CREMERJ solicitó, con carácter de urgencia, que Halyne Limeira Pessanha y Heloisa Ferreira Lessa, enfermeras obstétricas sean impedidas de realizar el procedimiento denominado Nascimiento Humanizado o cualquier otra práctica obstétrica sin formar parte de un equipo médico.
Ahora es de conocimiento público que en Río de Janeiro, por orden del mismo Consejo, los médicos se quedan prohibidos de trabajar en conjunto con equipos que atienden nascimientos domiciliarios. Tal falta de fundamentos, así como tal inconsistencia por parte de CREMERJ revelan que la intención de esta institución es impedir la realización del parto domiciliario planificado con la asistencia adecuada
Si usted, como yo, cree que las mujeres tienen derecho a elegir cómo, dónde y con quién quieren dar a luz de manera segura,
Si reconoce que a nivel mundial las Matronas actúan en diferentes escenarios de parto mostrando grandes resultados y que son parte de los sistemas de salud,
Si eligió tener a su bebé en casa conmigo o otro profesional capacitado, y lo hizo después de conocer los riesgos y beneficios de esta opción, especialmente la seguridad para usted y su bebé,
Si tú, como yo, reconoces que actitudes como esta de acosar a reconocidos profesionales son estrategias para evitar que las mujeres ejerzan su derecho a dar a luz en casa,
Únase a nosotros y firme esta petición en un intento por detener esta arbitrariedad.
English
PUBLIC MANIFESTO REGARDING THE PUBLIC - THE GUARANTEE OF THE RIGHT TO PLANNED HOME BIRTH
I am Heloisa Lessa, obstetric nurse, doctor and mother of 3 children. For more than 30 years, my job has been to assist women longing to give birth to their babies at home, assuring them safely, within my job proficiency and also according to the Brazilian official regulations of obstetric nursing.
In Brazil we experience a scenario of over medicalized births with too many interventions as well as predominant unnecessary cesarean sessions which results on the increase of premature birth rates which in most cases it seriously compromise the physical and mental health of mothers and babies. According to the World Health Organization (WHO), only 10% to 15% of births demand a cesarean session for medical reasons. Currently Brazil occupies the second place with the greatest rates of cesarean sessions in the world reaching a rate of 55% of surgical deliveries in the public health care system (SUS), and of 90% in the supplementary health care system.
According to the WHO, one of the strategies for changing this scenario is the important role of obstetric and obstetric nursing. In the last decades, the performance of this professional has grown, positively impacting the assistance of women and babies since prenatal care. Obstetric nurses or midwives work based on the Professional Exercise Law, which guarantees them to assist low-risk pregnant women, parturients and women who have recently given birth. Obstetric nurses work in maternity wards, delivery houses and planned home births in urban centers.
However, CREMERJ – the Regional Council of Medicine of Rio de Janeiro State, has been trying to restrain our professional practice. Some attempts against Casa de Parto David Capistrano Filho (Delivery House David Capistrano Filho), in Realengo (Rio de Janeiro-RJ) were unsuccessful. In 2012 I was accused of putting a mother's life at risk for assisting a home birth. This process was rejected by the judge, who understood that that my performance fits and has been supported by Law 7.498 / 1986, which regulates the professional practice of obstetric and obstetrical nurses.
In 2018, CREMERJ made another attempt to restrain the autonomous performance of obstetric nurses, even though there was no malpractice or negligence on our part. Through the Public Civil Action no. 005104107.2018.4.02.5101 CREMERJ requested as an urgent issue that obstetric nurses Halyne Limeira Pessanha and Heloisa Ferreira Lessa be prevented from performing the procedure known as Humanized Childbirth or any other obstetric practice without being part of a medical doctor team. It is widely known that in Rio de Janeiro, by order of the same Council, doctors are prohibited from working together with teams attending home births. Such lack of fundamentals, as well as the inconsistency of CREMERJ reveals that the intention of this institution is to prevent the performance of planned home birth with proper assistance
If you, like me, believe that women have the right to choose how, where and with whom they want to deliver safely,
If you recognize that in all over the world the Midwives act in different delivery scenarios showing great results and that they are part of the health systems,
If you chose to have your baby at home with Heloisa, Halyne or another trained professional, and did so after learning about the risks and benefits of this option, especially concerning the safety for you and your baby,
If you, like me, recognize that such attitudes of harassing renowned professionals are strategies to prevent women from exercising their right to deliver at home,
Join us and sign this petition to stop this arbitrary actions.